3.1 A exportação de determinadas informações, software e documentações pode estar sujeita a uma exigência de licenciamento — p. ex., devido a sua natureza, uso pretendido ou uso final. As informações e softwares fornecidos pela WAGO no site da WAGO são intencionadas somente para usuários nos países e para pessoas físicas organizações e associações, as quais cumprem com as regulamentações de exportação aplicáveis, especialmente também, no que diz respeito ao uso previsto, e que não estejam listados em listas de sanções da Comunidade Europeia ou das Nações Unidas - em outras palavras, contra quem não há embargos.
3.2 Ao usar o site da WAGO, assim como ao fornecer a terceiros as informações, software e documentações fornecidas pela WAGO ou ao provisionar outros recursos comerciais em conexão com informações, softwares e documentações fornecidas pela WAGO, o usuário é obrigado a observar e cumprir com todas as regulações de controle de exportação nacionais, europeias e dos EUA, incluindo todas as listas de sanções europeias ou dos EUA (juntas: “regulações de controle de exportação”). Em qualquer evento, quando tais coisas forem repassadas, o usuário deve buscar conhecimento de e cumprir com as regulamentações de controle de exportação da República Federal da Alemanha, da União Europeia e dos Estados Unidos da América.
3.3 O usuário deve observar que as regulamentações de exportação também se aplicam quando as informações são transmitidas para o estrangeiro por meio de redes de comunicação (p.ex., por e-mail ou transferência de arquivos).
3.4 Antes de repassar tais coisas, o usuário deve, em especial, verificar e garantir, por meio de medidas apropriadas que
- tais informações, softwares e documentações fornecidos pela WAGO não são previstos para um uso proibido ou dependente de autorização, em conexão com armamentos ou tecnologias nuclear ou de armas, a não ser que qualquer aprovação tenha sido recebida;
- as regulamentações de todas as listas de sanções relevantes da União Europeia e dos Estados Unidos da América, em relação a transações comerciais com empresas, pessoas físicas ou organizações la nomeadas, sejam cumpridas.
3.5 Se exigido para o desempenho de inspeções de controle de exportação por autoridades públicas ou pela WAGO, o usuário deverá, após uma solicitação correspondente, providenciar de imediato para a WAGO todas as informações sobre o destinatário final e uso previsto das informações, softwares e documentações fornecidas pela WAGO, bem como, conforme as restrições de controle de exportação, conforme aplicáveis, neste contexto.
3.6 O usuário deverá indenizar a WAGO em toda a sua extensão para todas as reivindicações alegadas pelas autoridade públicas ou outros terceiros contra a WAGO, devido a desconsideração do usuário das obrigações de controle de exportação acima citadas e tomar providências para reembolsar a WAGO por todas as perdas e despesas que essa incorrer nesta conexão, a não ser que o usuário não seja o responsável pela violação da obrigação. Uma reversão do ônus da prova não está associada a isso.
3.7 As informações, software e documentações no site da WAGO só podem ser acessadas se elas cumprirem com a verificação acima citada e garantia de que não há impedimentos com base em determinações nacionais ou internacionais da lei de comércio exterior e de que não há embargos e/ou outras sanções opostas a isso; caso contrário, a WAGO não tem nenhuma obrigação a realizar.